DA LEI DIVINA OU NATURAL

Caracteres da Lei Natural

Dentro da obra magistral que é "O Livro dos Espíritos", encontramos em sua parte terceira - Das Leis Morais, a correlação direta com os ensinamentos maiores trazidos pelo Mestre Jesus e que se encontram consubstanciado no seu Evangelho.

Veja-se abaixo a interação desta obra com as demais que lhes são subsequentes:



E no capítulo I da Parte Terceira, encontramos a Lei Divina ou Natural, lei esta que nos rege e da qual derivam todas as demais, demonstrando a sabedoria, a inteligência suprema de quem as criou, bem como a infinita justiça e amor para com todas as criaturas.

E abrindo este capítulo, no subtítulo "Caracteres da lei natural", a questão 614 indaga o que se deve entender por lei natural, ao que a Espiritualidade responde:

" A lei natural é a lei de Deus. É a única verdadeira para felicidade do homem. Indica-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dela se afasta."

E complementam as questões seguintes:

615. É eterna a lei de Deus?

"Eterna e imutável como o próprio Deus."

616. Será possível que Deus em certa época haja prescrito aos homens o que noutra época lhes proibiu?

"Deus não se engana. Os homens é que são obrigados a modificar suas leis, por imperfeitas. As de Deus, essas são perfeitas. A harmonia que reina no universo material, como no universo moral, se funda em leis estabelecidas por Deus desde toda a eternidade."

617. As leis divinas, que é o que compreendem no seu âmbito? Concernem a alguma outra coisa, que não somente ao procedimento moral?

"Todas as da Natureza são leis divinas, pois que Deus é o autor de tudo. O sábio estuda as leis da matéria, o homem de bem estuda e pratica as da alma.

a) - Dado é ao homem aprofundar umas e outras?

"É, mas em uma única existência não lhe basta para isso."

* Comenta Kardec: efetivamente, que são alguns anos para a aquisição de tudo o de que precisa o ser, a fim de se considerar perfeito, embora apenas se tenha em conta a distância que vai do selvagem ao homem civilizado? Insuficiente seria, para tanto, a existência mais longa que se possa imaginar. Ainda com mais forte razão o será quando curta, como é para a maior parte dos homens.

Entre as leis divinas, umas regulam o movimento e as relações da matéria bruta: as leis físicas, cujo estudo pertence ao domínio da Ciência.

As outras dizem respeito especialmente ao homem considerado em si mesmo e nas suas relações com Deus e com seus semelhantes. Contém as regras da vida do corpo, bem como as da vida da alma: são as leis morais.

618. São as mesmas, para todos os mundos, as leis divinas?

"A razão está a dizer que devem ser apropriadas à natureza de cada mundo e adequadas ao grau de progresso dos seres que os habitam."


Ä O Conhecimento da Lei Divina ou Natural -

A ciência vem se dedicando exclusivamente ao estudo dos fenômenos do mundo físico, suscetíveis de serem examinados pela observação e experimentação, deixando a cargo das religiões o trato das questões espirituais.

Com o avanço científico nos últimos séculos, principalmente no XIX, começou a haver uma guerra entre a ciência e a religião.

Apoiada na Razão, e superestimando os descobrimentos no campo da matéria, a Ciência passou a zombar da religião, enquanto esta, revidava como podia, lançando maldições às conquistas daquela, apontando-as como contrárias a fé.

Devido à posição extremada que tomaram e ao ponto de vista exclusivo que defendiam, Ciência e Religião deram a humanidade a falsa impressão de serem irreconciliáveis e que os triunfos de uma deveriam custar, necessariamente, o enfraquecimento de outra.

Felizmente não é assim.

Se é exato que a Religião não pode ignorar os fatos naturais comprovados pela ciência, sem desacreditar-se, esta, igualmente, jamais chegaria a completar-se se continuasse a ignorar o elemento espiritual.

Quanto mais o homem desenvolver suas faculdades intelectuais e aprimorar suas percepções espirituais, tanto mais vai-se inteirando de que o mundo material , esfera de ação da ciência, e a ordem moral, objeto especulativo da religião, guardam íntimas e profundas relações entre si, concorrendo, uma e outra, para a harmonia universal, mercê das leis sábias, eternas e imutáveis que os regem, como sábio, eterno e imutável é o seu legislador.

O conhecimento da Lei Divina ou Natural faz parte do progresso espiritual do homem. Revelada através dos tempos, e pouco a pouco, não se submete às injunções transitórias das paixões humanas, que sempre desejaram padronizá-la à sua própria vontade, submetendo-a à sua desonesta determinação.

Rodolfo Calligaris, no seu livro "As Leis Morais", no capítulo referente "As leis morais da vida", nos ensina que: "Ninguém contesta ser absolutamente indispensáveis habituar-nos pouco a pouco, com a intensidade da luz para que ela nos deslumbre e nos deixe cegos. A verdade, do mesmo modo, para que seja útil, precisa ser revelada de conformidade com o grau de entendimento de cada um de nós.

Daí não ter sido posta, sempre, ao alcance de todos, igualmente dosada".

Por outro lado não basta que apenas nos informemos a respeito da lei divina. É necessário que a compreendamos no seu verdadeiro sentido, para que possamos observá-la. Todos podem conhecê-la, mas nem todos a compreendem. Os homens de bem e os que se decidem a investigá-la são os que melhor a compreendem. Todos, entretanto, a compreenderão um dia, porquanto forçoso é que o progresso se efetue.

Por compreender isso foi que Paulo, em sua primeira epístola aos Coríntios (13:11), se expressou desta forma: "Quando eu era menino, falava como menino, julgava como menino, discorria como menino; mas depois que cheguei a ser homem feito deixei de lado as coisas que eram de menino".

E, aqui, outra contribuição do Espiritismo a humanidade, pois segundo ensinamentos, em todas as épocas e em todos os quadrantes da terra, sempre houve homens de bem inspirados por Deus para auxiliarem a marcha evolutiva da humanidade. Dentre todos, porém, foi Jesus o modelo da misericórdia divina.

625. Qual o tipo mais perfeito que Deus tem oferecido ao homem, para lhe servir de guia e modelo?

"Jesus."

* "Complementa Kardec: Para o homem, Jesus constitui o tipo da perfeição moral a que a Humanidade pode aspirar na Terra. Deus no-lo oferece como o mais perfeito modelo e a doutrina que ensinou é a expressão mais pura da lei do Senhor, porque, sendo ele o mais puro de quantos têm aparecido na Terra, o Espírito Divino o animava.

Quanto aos que, pretendendo instruir o homem na lei de Deus, o têm transviado, ensinando-lhes falsos princípios, isso aconteceu por haverem deixado que os dominassem sentimentos demasiado terrenos e por terem confundido as leis que regulam as condições da vida da alma, com as que regem a vida do corpo. Muitos hão apresentado como leis divinas simples leis humanas estatuídas para servir às paixões e dominar os homens."

Há dor e loucura, fome, miséria moral e social em larga escala, num atestado inequívoco do primarismo moral que rege os indivíduos e as coletividades ditas civilizados.

As leis morais da vida são inadiáveis, portanto. São uma subdivisão da lei divina ou natural. "São de todos os tempos as leis morais da vida, estabelecidas pelo Supremo Pai.

"Invioláveis, constituem o roteiro da felicidade pelo rumo evolutivo, impondo-se lentamente, à inteligência humana achando-se estabelecidas nas bases da harmonia perfeita em que se equilibra a Criação".

Estando as leis divinas, escritas no livro da natureza, e na consciência, possível foi ao homem conhecê-la logo que a quis procurar.

621. Onde está escrita a lei de Deus?

"Na consciência."

a) - Visto que o homem traz em sua consciência a lei de Deus, que necessidade havia de lhe ser ela revelada?

"Ele a esquecera e desprezara. Quis então Deus lhe fosse lembrada."


626. Só por Jesus foram reveladas as leis divinas e naturais? Antes do seu aparecimento, o conhecimento dessas leis só por intuição os homens o tiveram?

"Já não dissemos que elas estão escritas por toda parte? Desde os séculos mais longínquos, todos os que meditaram sobre a sabedoria hão podido compreendê-las e ensiná-las. Pelos ensinos, mesmo incompletos, que espalharam, prepararam o terreno para receber a semente. Estando as leis divinas escritas no livro da Natureza (Grifos nossos), possível foi ao homem conhecê-las, logo que as quis procurar. Por isso é que os preceitos que consagram foram, desde todos os tempos, proclamados pelos homens de bem; e também por isso é que elementos delas se encontram, se bem que incompletos ou adulterados pela ignorância, na doutrina moral de todos os povos saídos da barbárie."


As leis morais, que a Codificação de Kardec expressa, são as seguintes "de adoração, do trabalho, de reprodução, de conservação, de destruição, de sociedade, do progresso, de igualdade, de liberdade e, por fim, a de justiça, de amor e de caridade ".

A última lei é a mais importante, por ser a que faculta ao homem adiantar-se mais na vida espiritual, visto que resume todas as outras.


Ä O Bem e o Mal -

Moral, sendo um "conjunto de regras que constituem os bons costumes, concretiza os princípios salutares de comportamento de que resultam o respeito ao próximo e a si mesmo.

Decorrência natural da evolução, estabelece as diretrizes seguras em que se fundam os alicerces da Civilização, produzindo matrizes de caráter que vitalizam as relações humanas, sem as quais os homens, por mais avançados nos esquemas técnicos, poucos passos teria conseguido desde os estados primários do sentimento.

Indagados os Espíritos que participaram da Codificação sobre qual a definição que se pode dar de moral, (Questão 629), eles responderam:

"A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal. Funda-se na observância da Lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus".

O bem é tudo aquilo que está em conformidade com a Lei Divina e, consequentemente, de forma contrária, o mal é tudo aquilo que dela se afasta. Assim, fazer o bem é estar em conformidade com a Lei de Deus, e fazer o mal é infringir essa lei.

Afim de não se equivocar na apreciação do bem e do mal, é importante observar o que Jesus nos ensinou: "Vede o que quereríeis que se fizesse, ou que não se fizesse para vós". Tudo está nisso: fazer ao próximo o que gostaríamos que ele nos fizesse.

Perante a Lei de Deus, não há castigos nem recompensas, mas, somente conseqüências.

A Lei de Deus é a mesma para todos, mas o mal depende sobretudo, da vontade que se tem de fazê-lo.

O homem é mais culpável a medida em que sabe melhor o que faz.

De acordo com as circunstâncias, o bem e o mal tem uma gravidade relativa. A responsabilidade será proporcional aos meios que o indivíduo tem de compreender o bem e o mal.

É assim que o homem esclarecido que comete uma simples injustiça é mais culpável do que o ignorante que se abandona a seus instintos.

O mal é de responsabilidade maior de quem o causa. Assim, o homem que é conduzido ao mal pela posição que lhe é dada pelo seus semelhantes, é menos culpável do que aqueles que lhe são a causa.

Cada um responderá não apenas pelo mal que haja feito, mas também do que haja provocado.

Aquele que não faz o mal, mas dele se aproveita, é como se o cometesse, pois o "aproveitar" nessas condições, tem praticamente o mesmo peso de "participar".

O desejo do mal é tão repreensível quanto o próprio mal, se o que falta é apenas ocasião. Há contudo, virtude em resistir voluntariamente ao mal que se deseja praticar.

Os Espíritos superiores revelam-nos que a moralidade se fundamenta no progresso espiritual das pessoas, e é adquirido paulatinamente, através das diversas experiências reencarnatórias; isto porque sua observância tem como base ou alicerce o conhecimento e a prática da Lei de Deus, esclarecendo, sobretudo, que o progresso moral está intimamente ligado à prática do bem.

A partir do momento em que o relacionamento humano se expandiu pelas necessidades de vivências comutativas, sentiu o homem desejo de elaborar leis que estabelecessem organizações mais apropriadas ao meio em que vivia. Nesse período evolutivo, os seres humanos começaram a fazer distinção entre o bem e o mal. "Somente a partir de Sócrates passou a Moral a ser considerada pela filosofia. Até então, a moral era exercida arbitrariamente, de acordo com o equilíbrio ou desequilíbrio individual.

O sentido de moralidade é um só; ou seja, é a norma de bem proceder em quaisquer circunstâncias, independente do estado sócio-econômico do indivíduo; devemos cuidar para não confundir conveniências sociais, as quais podem gerar dissolução dos costumes, com a verdadeira prática da moral.

Em qualquer época, o homem que conhece e pratica a Lei de Deus é um ser moral. É um ser que não se prende às superficialidades das convenções e dos modismos da chamada sociedade ou civilização moderna.

À medida que vamos aprendendo a distinguir o bem do mal, vamos nos moralizando.

Pela inteligência e acreditando em Deus, pode o homem distinguir o que é certo do que é errado.

Deus promulgou leis plenas de sabedoria, tendo por único objetivo o bem. Em si mesmo encontra o homem tudo o que lhe é necessário para cumpri-las. A consciência lhe traça a rota e, ao demais, Deus lhe lembra constantemente por intermédio de seus messias e profetas, de todos os Espíritos encarnados que trazem a missão de o esclarecer, moralizar e melhorar e, nestes últimos tempos, pela multidão dos Espíritos desencarnados que se manifestam em toda parte. Se o homem se conformasse rigorosamente com as leis divinas, não há dúvida de que se pouparia aos mais agudos males e viveria ditoso na Terra. Se assim não procede, é por virtude do seu livre-arbítrio: sofre então as conseqüências do seu proceder.

Entretanto, Deus, todo bondade, pôs o remédio ao lado do mal, isto é, faz que do próprio mal saia o remédio. Um momento chega em que o excesso do mal moral se torna intolerável e impõe ao homem a necessidade de mudar de vida. Instruído pela experiência, ele se sente compelido a procurar no bem o remédio, sempre por efeito do seu livre-arbítrio. Quando toma melhor caminho, é por sua vontade e porque reconheceu os inconvenientes do outro. A necessidade, pois, o constrange a melhorar-se moralmente, para ser mais feliz, do mesmo modo que o constrangeu a melhorar as condições materiais de sua existência.

A prática do bem está, pois, relacionada com o grau de responsabilidade do homem; com o progresso, o mal decrescerá automaticamente. O mal tem um caráter relativo e passageiro; é a condição da alma ainda criança que se ensaia para a vida. Pelo simples fato dos progressos feitos, vai pouco a pouco diminuindo, desaparece, dissipa-se, à medida que a alma sobe os degraus que conduzem ao poder, à virtude, à sabedoria!

Então a Justiça patenteia-se no Universo; deixa de haver eleitos e condenados; sofrem todas as conseqüências de seus atos, mas todos reparam, resgatam e, cedo ou tarde, se regeneram para evoluírem desde os mundos obscuros e materiais até a Luz Divina.

O mal não tem, pois, existência real, não há mal absoluto no Universo, mas em toda parte a realização vagarosa e progressiva de um ideal superior. Por toda a parte, a grande lida dos seres trabalhando para desenvolver em si, à custa de imensos esforços, a sensibilidade, o sentimento, a vontade, o amor!

No livro "Joanna de Ângelis responde", na questão 136, é indagado: "Qual o mais eficiente antídoto contra o mal?" Resposta – "O trabalho é, ao lado da oração, o mais eficiente antídoto contra o mal, porquanto conquista valores incalculáveis com que o Espírito corrige as imperfeições e disciplina a vontade.

O momento perigoso para o cristão decidido é o do ócio, não o do sofrimento nem o da luta áspera.

Na ociosidade surge e cresce o mal. Na dor e na tarefa fulguram a luz da oração e a chama da fé".

A problemática do mal e as soluções promovidas pelo bem, estão magistralmente sintetizadas em O Livro dos Espíritos, que nos diz:

Questão 642: "Para agradar a Deus e assegura a sua posição futura, bastará que o homem não pratique o mal?"

Resposta – "Não, cumpre-lhe fazer o bem no limite de suas forças, porquanto responderá por todo mal que haja resultado de não haver praticado o bem."


Ä Divisão da lei Natural –

Na máxima do amor ao próximo ensinada por Jesus, está contida toda a Lei de Deus, pois encerra todos os deveres dos homens entre si.

A Lei material compreende todas as circunstâncias da vida, mas os homens necessitam de regras precisas, pois preceitos gerais e vagos deixam margem à interpretações várias.

Questão 648 de O Livro dos Espíritos:

"Que pensais da divisão da lei natural em dez partes, compreendendo as leis de adoração, trabalho, reprodução, conservação, destruição, sociedade, progresso, igualdade, liberdade e, por fim, a de justiça, amor e caridade?

"Essa divisão da lei de Deus em dez partes é a de Moisés e de natureza a abranger todas as circunstâncias da vida, o que é essencial. Podes, pois, adotá-la, sem que, por isso, tenha qualquer coisa de absoluta, como não o tem nenhum dos outros sistemas de classificação, que todos dependem do prisma pelo qual se considere o que quer que seja. A última lei é a mais importante, por ser a que faculta ao homem adiantar-se mais na vida espiritual, visto que resume todas as outras."




Bibliografia:


Kardec, Allan – O Livro dos Espíritos. III Parte, capítulo I – Da Lei Divina ou Natural.

Kardec, Allan – A Gênese – Cap. III, item 3, 6 e 7 – O Bem e o Mal.

Denis, Léon – O Problema do ser do destino e da dor – Justiça e responsabilidade – Segunda parte, cap. XVIII.

Franco, Divaldo Pereira – Leis morais da vida – Leis morais da vida – parte I.

Franco, Divaldo Pereira – pelo Espírito Joanna de Ângelis – Estudos Espíritas – Moral. Cap. 22.

Calligaris, Rodolfo – As Leis Morais.

Apostila do Estudo Sistematizado da Doutrina Espírita - Federação Espírita do Paraná – Unidade III – Das Leis Morais. Subunidade 1.